A autarquia de Quarteira é uma das 3.000 freguesias associadas a este protocolo que, independentemente da sua dimensão, passam a ter acesso a um serviço jurídico especializado. "Este serviço permite que as autarquias funcionem como um veículo facilitador e de auxílio, de modo a que todos os cidadãos passem a ter acesso, de forma igualitária, aos meios necessários para solucionar assuntos de natureza jurídica", afirma o presidente da Junta de Freguesia de Quarteira, Telmo Pinto. A autarquia de Quarteira é uma das 3000 freguesias associadas a este protocolo que, independentemente da sua dimensão, passam a ter acesso a um serviço jurídico especializado. "Este serviço permite que as autarquias funcionem como um veículo facilitador e de auxílio, de modo a que todos os cidadãos passem a ter acesso, de forma igualitária, aos meios necessários para solucionar assuntos de natureza jurídica", afirma o presidente da Junta de Freguesia de Quarteira, Telmo Pinto. Os quarteirenses já podem beneficiar de um novo serviço jurídico através da Junta de Freguesia, que será o ponto de contacto entre os cidadãos e o Centro de Arbitragem da Universidade Lusófona (CAUL). O alarme de um detetor de fugas nas condutas de água filtrada disparou na quarta-feira, mas uma inspeção imediata "confirmou" que se tratava de um falso alarme, declarou a Tepco no comunicado.

Como cada um desses códigos de desconto variam uns para os outros, ele possuem restrições diferentes, de acordo com cada rede varejista. Os códigos promocionais são sempre oferecidos seguindo os seus próprios termos e condições, portanto, o ideal é ler esses termos com atenção para poder aproveitar ao máximo o desconto fornecido. Cada um desses vouchers conta com um período específico de validade, ou seja, um limite de tempo pré-estabelecido para que o mesmo seja utilizado. Se você encontrar sua promoção favorita na seção de cupons déco, como explicamos acima, é fácil aplicá-las tanto ou mais. E depois que você seleciona sua oferta favorita, aproveitar o desconto é tão simples quanto seguir as etapas descritas abaixo para que você possa aproveitar os melhores descontos e obter economias incríveis em suas compras déco. Para usar um código de desconto déco, uma vez que você tenha selecionado o correto para você entre os desta página, você só precisa clicar em Ver Cupom, irá abrir uma uma nova página, copie o cupom e vá para a loja e depois voce deve colá-lo o campo apropriado no carrinho de compras em déco.

A ação popular pretende abranger todos os consumidores residentes em Portugal que compraram jogos físicos ou digitais, assim como conteúdos digitais para os títulos lançados para a PS4 e PS5, assim como os que subscreveram o serviço PlayStation Plus Essential desde o dia 29 de novembro de 2013 até ao presente. Os jogadores que se sentem lesados são convidados a participar na ação popular e saberem como reclamar a sua indemnização se a associação ganhar o caso. A Ius Omnibus diz que as práticas anticoncorrenciais causaram danos significativos aos consumidores portugueses em valores, até junho de 2023, e pede uma indemnização até 235 milhões de euros.

"A Ryanair vai recorrer desta coima injustificada levantada pelo Gabinete de Defesa do Consumidor", disse a empresa, que referiu que ainda não recebeu a notificação oficial sobre este processo. A empresa, por sua vez, anunciou que vai recorrer desta decisão e que está disposta a levar o caso à justiça comunitária, segundo o portal económico Portfolio.hu. A governante explicou que a tutela está a investigar a Ryanair desde 10 de junho, depois de a companhia aérea ter anunciado que iria aumentar os preços em resposta ao novo imposto.

No mesmo diploma serão também clarificados os critérios para a atribuição do apoio à renda, anunciou esta quinta-feira Mariana Vieira da Silva. O Vaticano anunciou, em 10 de agosto, a nomeação do bispo das Forças Armadas e das Forças de Segurança como novo patriarca de Lisboa. Em 30 de junho passado, o vice-presidente do Governo dos Açores, Artur Lima, considerou "prematuro" e "irresponsável" exigir alterações ao programa "Nascer Mais".

Mas, nos primeiros seis meses do ano, a associação de defesa dos consumidores recebeu 215 reclamações contra ginásios, a maioria relacionadas com os contratos de fidelização. Deste modo, a lei estabelece o direito à criação de associações de consumidores, que os representem e defendam os seus interesses. No caso português existe a deco proteste Contactos e várias outras associações em diferentes áreas. Através destas entidade, os consumidores podem procurar conselhos e informações, bem como obter ajuda no conflito de interesses e apoio jurídico. Acções de formação e campanhas de sensibilização para determinados temas são algumas das iniciativas desenvolvidas por este tipo de associações. Em casos de conflitos de consumo são os departamentos da Administração Pública quem devem criar centros de arbitragem para mediar a resolução destes problemas.